terça-feira, 21 de julho de 2020

Decreto municipal estabelece reabertura do comércio não essencial de Altamira

O comércio não essencial deve ser reaberto seguindo as regras de proteção sanitária e distanciamento controlado


Foi divulgado no início da tarde desta terça-feira (21), o decreto municipal nº 1384/2020 que estabelece a reabertura do comércio em Altamira.

“Visando o restabelecimento econômico responsável, seguro e gradual das atividades sociais e econômicas no município de Altamira, em regime de cooperação com Estado do Pará, definido segundo a capacidade de resposta do Sistema de Saúde, níveis de transmissão da Covid-19 e o cumprimento das determinações e protocolos estabelecidos” alega o documento.

Os serviços não essenciais listados abaixo, fica autorizado de segunda a sexta-feira, exceto as igrejas que tem seu funcionamento permitido todos os dias, com limite de 30% de sua capacidade.
I - Comércio atacadista e varejista, as 08h às 15h;
II - Escritórios Administrativos e imobiliários, das 08h às 15h;
III - Salão de beleza, barbearia e afins, das 08h às 20h, apenas com hora marcada.

IV - Construção Civil, das 07h às 17h;
V - Indústria, das 07h às 17h;
VI - Shopping Centers, exceto cinemas, das 12h às 20h;
VII - Concessionárias, das 08h às 15h;
VIII - Igreja;

IX - Academias, centro de treinamento e afins, das 06h às 21h;

O serviço de Delivery relativo ás atividades essenciais está autorizado a funcionar sem restrição de horário.

Restaurantes, lanchonetes, sorveterias, distribuidoras de bebidas e similares


Caso tenham estrutura e logística adequadas poderão efetuar serviço de delivery e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, desde que adotados os Protocolos Gerais e Específicos do Decreto Estadual nº 800/2020 e este decreto municipal.

Proibição


Art. 4º Continua proibido a circulação e permanência de pessoas nas praias, igarapés, balneários, praças, parques, quadras poliesportivas, e qualquer outro bem público de uso coletivo.

Art. 5º Eventos, reuniões, manifestações, passeatas/carreatas, de qualquer natureza, com a presença de mais de 10 pessoas estão proibidos.

Art. 6º Fica suspenso o transporte coletivo intermunicipal de passageiros para entrada no município.

Multas

A multa diária para pessoas jurídicas pode chegar até R$ 50.000,00 mil, e multa diária de até R$ 150,00 para pessoas físicas, MEI. Todos os casos podem ser duplicados a cada reincidência.


Ainda segundo o decreto, a autorização de abertura das atividades não essenciais não previstas serão definidas posteriormente, segundo a capacidade de resposta do sistema de saúde, níveis de transmissão da covid-19 e o cumprimento das determinações e protocolos estabelecidos no decreto.

Fonte: Xingu 230

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